Mascotes criados por IA podem ser registrados? Entenda o que diz a lei e como proteger seu Mascote 3D.

Magno Veloso
1 de out. de 2025
3 min de leitura

Nos últimos meses, a inteligência artificial se tornou uma ferramenta poderosa na criação de personagens e mascotes 3D. Com apenas algumas palavras, é possível gerar imagens impressionantes, que lembram o trabalho de um artista profissional.

Mas surge uma dúvida importante — um mascote criado por IA pode ser registrado como propriedade intelectual? A resposta é não, pelo menos não se ele for totalmente gerado por uma IA.

A seguir, explico o que a lei brasileira diz sobre isso, onde registrar sua criação e qual é o caminho correto para ter um mascote 3D original e registrável.

⚖️ O que diz a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)

A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) protege as criações do espírito humano, ou seja, obras que tenham autoria humana comprovada.

Em seu Artigo 7º, a lei estabelece:

“São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.”

Isso significa que apenas obras criadas por pessoas — e que expressem uma decisão criativa individual — podem ser protegidas por direitos autorais.

A IA, por outro lado, não é considerada uma pessoa física nem jurídica, portanto não possui autoria nem titularidade legal.

👉 Em resumo:

Um mascote 100% gerado por IA não pode ser registrado.
Um mascote desenvolvido com intervenção humana (como modelagem, pintura, rigging ou redesign) pode ser protegido, desde que demonstre originalidade e autoria criativa.

🧩 Exemplo prático

Imagine que você usa uma ferramenta de IA para gerar um personagem básico e depois leva esse conceito para um programa 3D, onde faz:

Ajustes anatômicos e de proporção;
Criação da malha 3D do zero;
Desenvolvimento de texturas e materiais;
Iluminação, rig facial e renderização final.

Nesse caso, o resultado não é apenas da IA, mas sim uma obra co-criada e finalizada por um artista humano — e isso torna possível o registro de autoria.

🏛️ Onde registrar seu mascote no Brasil.

Existem dois caminhos principais para proteger um mascote:

1. Biblioteca Nacional (BN)

Para registrar o direito autoral da criação artística (visual, desenho, conceito, model sheet, etc.).

Site oficial: https://www.gov.br/bn/pt-br
Categoria: “Obra de Artes Visuais”
Documentos: imagem da obra, descrição e comprovante de autoria.

2. INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

Para registrar o uso comercial do mascote, especialmente se ele representa uma marca. Você pode registrar como:

Marca figurativa: se o mascote é usado como logotipo ou símbolo da empresa;
Desenho industrial: se o design tem forma estética específica aplicada a produto;
Marca mista: se o mascote está junto ao nome da empresa.

📎 Site: https://www.gov.br/inpi/pt-brO registro garante uso exclusivo em território nacional e protege contra cópias comerciais.

💡 Dica: documente seu processo criativo

Para comprovar autoria humana, guarde todas as evidências da produção:

Arquivos originais (.blend, .psd, .ai, etc.);
Capturas de tela das etapas;
Prompt usado na IA (se aplicável);
Datas e revisões;
Contratos de criação com clientes.

Esses registros são fundamentais em caso de disputa sobre quem criou o personagem.

🧱 A forma correta de criar um mascote 3D registrável

Se o seu objetivo é patentear ou registrar um mascote 3D, siga este caminho seguro:

Use a IA apenas como ferramenta auxiliar, para gerar ideias iniciais ou conceitos de referência.
Desenvolva o modelo 3D manualmente, garantindo que as formas, proporções e detalhes sejam resultado do seu trabalho.
Adicione elementos autorais únicos, como expressões, roupas, texturas e poses originais.
Finalize o projeto no Blender (ou outro software 3D), exportando renders e vídeos que mostrem o resultado como obra artística.
Registre a criação na Biblioteca Nacional e/ou INPI, conforme o uso pretendido.

Assim, você garante que seu mascote 3D seja único, original e legalmente seu — protegido contra cópias e pronto para representar sua marca com segurança.

✨ Conclusão

Mascotes gerados apenas por IA podem parecer impressionantes, mas não oferecem proteção legal nem exclusividade comercial. Já um mascote 3D criado por um artista humano, com domínio técnico e visão criativa, pode ser registrado, valorizado e usado com segurança em campanhas, produtos e identidade de marca.

No fim das contas, o que dá valor à criação não é o prompt, e sim o toque humano por trás da arte.

🖋️ Sobre o autor

Magno Ferreira Veloso é artista 3D e fundador do Rooster Studio, especializado na criação de mascotes 3D para empresas. Já desenvolveu personagens para marcas como Bnet Telecom, Tropicália Transmissora de Energia e muitos outros.. Acompanhe seu portfólio em ArtStation e nas redes sociais para conhecer mais sobre o universo dos mascotes 3D.